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Existe diferença entre CÔNJUGE e COMPANHEIRO no Direito Sucessório?

  • Foto do escritor: Alexandre Paes de Almeida
    Alexandre Paes de Almeida
  • 21 de out. de 2024
  • 1 min de leitura

Companheiro é ou não herdeiro necessário? De fato o STF não tratou do assunto, nem dizendo que sim, nem que não. Dessa forma, há quem entenda que , apesar do STF não enfrentar o tema, houve total equiparação dele para com o cônjuge e, então, o companheiro é SIM herdeiro necessário. Todavia, há grande parte da doutrina que entende que, não havendo previsão legal, e o SFT não dizendo que é, não se pode presumir - e então companheiro NÃO é herdeiro necessário, e, por tal razão, pode ser excluído da sucessão através do testamento. Esse tema é muito complexo e, diante de um testamento bem elaborado, pode ajudar no momento da aplicabilidade do mesmo, ou seja - após a morte, fazer com que a vontade do testador seja realizada.



 
 
 

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